Política de Privacidade

Última atualização: 21 de setembro de 2026

Versão preliminar. O texto definitivo está em elaboração pelo escritório. As informações abaixo descrevem a prática já adotada e valem desde já; eventuais ajustes de redação serão publicados nesta mesma página, com nova data de atualização.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

MAYONNE LOPES — SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.941.401/0001-04, com sede na Rua Antonio Lisboa da Cruz, 1147, Quadra 66, Lote 07, Setor Central, Gurupi/TO, CEP 77405-098.

Contato para assuntos de privacidade: mayonnelopesadv@gmail.com · (63) 3313-1028.

2. Quais dados o escritório trata

Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros. Não há formulário de coleta nesta página.

3. Para que os dados são usados

4. Sigilo profissional

As informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, garantido pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo é dever do advogado e não depende de solicitação do cliente.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados não são vendidos, cedidos nem usados para publicidade.

6. Transferência internacional

Alguns serviços de tecnologia utilizados pelo escritório armazenam informações em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses da Lei Geral de Proteção de Dados e as salvaguardas contratuais oferecidas pelos fornecedores.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Pelo tempo necessário à prestação do serviço e, depois de encerrado o caso, pelos prazos de guarda exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia, ou enquanto úteis ao exercício regular de direitos.

8. Seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura, entre outros, o direito de confirmar o tratamento, acessar, corrigir, solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários, obter informação sobre compartilhamentos e revogar consentimento.

Os pedidos podem ser feitos para mayonnelopesadv@gmail.com. Dados cobertos por sigilo profissional ou cuja guarda seja obrigatória por lei não podem ser eliminados a pedido.

9. Segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger as informações, incluindo controle de acesso, transmissão por canais cifrados e armazenamento restrito.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente.