Política de Privacidade
Última atualização: 21 de setembro de 2026
Versão preliminar. O texto definitivo está em elaboração pelo escritório. As informações abaixo descrevem a prática já adotada e valem desde já; eventuais ajustes de redação serão publicados nesta mesma página, com nova data de atualização.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
MAYONNE LOPES — SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.941.401/0001-04, com sede na Rua Antonio Lisboa da Cruz, 1147, Quadra 66, Lote 07, Setor Central, Gurupi/TO, CEP 77405-098.
Contato para assuntos de privacidade: mayonnelopesadv@gmail.com · (63) 3313-1028.
2. Quais dados o escritório trata
- Dados que você fornece ao entrar em contato por e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens: nome, contato, documentos e informações sobre o assunto tratado.
- Dados necessários à prestação do serviço, quando há contratação: qualificação completa, documentos, informações patrimoniais e tudo mais que o caso exigir.
- Registros de comunicação: mensagens, e-mails e, quando houver ciência prévia dos participantes, gravações e transcrições de reuniões e ligações.
Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros. Não há formulário de coleta nesta página.
3. Para que os dados são usados
- Atendimento a quem procura o escritório e avaliação preliminar da demanda.
- Prestação de serviços advocatícios e defesa dos interesses do cliente.
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e do dever profissional do advogado.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
4. Sigilo profissional
As informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, garantido pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo é dever do advogado e não depende de solicitação do cliente.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
- Poder Judiciário, órgãos públicos e partes, quando indispensável à condução do caso.
- Profissionais e prestadores que apoiem a atuação (peritos, correspondentes, contabilidade), sempre sob dever de confidencialidade.
- Fornecedores de tecnologia usados pelo escritório para comunicação, armazenamento e assinatura eletrônica de documentos.
Os dados não são vendidos, cedidos nem usados para publicidade.
6. Transferência internacional
Alguns serviços de tecnologia utilizados pelo escritório armazenam informações em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses da Lei Geral de Proteção de Dados e as salvaguardas contratuais oferecidas pelos fornecedores.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
Pelo tempo necessário à prestação do serviço e, depois de encerrado o caso, pelos prazos de guarda exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia, ou enquanto úteis ao exercício regular de direitos.
8. Seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados assegura, entre outros, o direito de confirmar o tratamento, acessar, corrigir, solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários, obter informação sobre compartilhamentos e revogar consentimento.
Os pedidos podem ser feitos para mayonnelopesadv@gmail.com. Dados cobertos por sigilo profissional ou cuja guarda seja obrigatória por lei não podem ser eliminados a pedido.
9. Segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger as informações, incluindo controle de acesso, transmissão por canais cifrados e armazenamento restrito.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente.